BIOÉTICA E BIOSEGURANÇA

 

Unidade 1 -AULA 3

A HISTÓRIA DA BIOÉTICA

A bioética se torna essencial porque ela explora questões éticas relacionadas ao início e ao fim da vida humana, englobando temas como métodos de reprodução, engenharia genética, transplante de órgãos e pesquisa envolvendo seres humanos.

O legado hipocrático é amplamente reconhecido como o início da sistematização de normas sobre a conduta moral dos médicos, embora alguns estudiosos identifiquem nos registros do Código de Hamurabi, atribuído ao rei Hamurabi por volta de 1700 a.C., os primeiros vestígios de regulação da prática médica. Contudo, as disposições deste código estavam mais centradas nos aspectos comerciais das interações entre médicos e pacientes, envolvendo punições e remunerações vinculadas a ganhos e perdas econômicas.

Por outro lado, os escritos frequentemente atribuídos a Hipócrates, incluindo o famoso juramento, delineavam comportamentos e atitudes esperados dos médicos. Estes escritos estabeleceram normas morais de conduta que os médicos deveriam seguir, marcando assim o início da ética médica. Entretanto, existe uma distância considerável entre reconhecer este fato histórico e afirmar que nele reside a origem histórica da bioética, imaginando sua história como um continuum. Não há evidências sólidas para apoiar tal afirmação (REGO; SIQUEIRA-BATISTA, 2009).

Considerando esses pontos e reconhecendo a bioética como um resultado da separação entre religião e Estado, e da diversidade das sociedades democráticas do século XX, podemos identificar dois eventos cruciais como marcos do seu surgimento:

Em 1927, Fritz Jahr introduziu o conceito de bioética em seu artigo "Bioética: uma análise da ética aplicada a humanos, animais e plantas". Para Jahr, a bioética representava a ética aplicada a todos os seres vivos. Em 1970, Potter reintroduziu o termo, mas com uma perspectiva diferente. Ele via a bioética como uma ponte para o futuro, interpretando doenças, como o câncer, como manifestações do ambiente. Potter concebeu a bioética como uma ética contextualizada ecologicamente, uma ciência da sobrevivência. No mesmo ano, Hellegers utilizou o termo bioética, limitando-o às éticas das ciências da vida, especialmente no contexto humano. No entanto, foi somente quando Reich organizou a Enciclopédia de Bioética que o termo começou a ser amplamente adotado. Em sua definição, a bioética é descrita como "o estudo sistemático das dimensões morais, incluindo visão moral, decisões, comportamento e políticas, das ciências da vida e cuidados de saúde, utilizando uma variedade de metodologias éticas em um cenário interdisciplinar" (STAPENHARST, 2017).

Apesar de o termo "bioética" ter tido uma origem com uma abordagem abrangente, sua definição foi gradualmente limitada após a adoção do neologismo pelo Instituto Kennedy de Ética nos Estados Unidos. Posteriormente, a palavra passou a se concentrar nos domínios biomédicos e biotecnológicos, especialmente relacionados às práticas dos profissionais da saúde. Diante dessa delimitação conceitual, a bioética ganhou reconhecimento nos anos 1970 até meados dos anos 1990 (PESSINI, 2013).

Um dos momentos cruciais na evolução da bioética ocorreu fora dos Estados Unidos. Em 3 de dezembro de 1967, Christiaan Barnard realizou o primeiro transplante cardíaco no Groote Schur Hospital, em Cape Town, África do Sul. Ele retirou o coração de uma jovem de 25 anos, vítima de atropelamento, e o transplantou em um paciente terminal de 54 anos. Ele sobreviveu à cirurgia, e a operação foi amplamente considerada um sucesso pela mídia. Barnard tornou-se uma figura globalmente reconhecida, aparecendo na capa da revista Time. No entanto, o desenvolvimento de imunossupressores não acompanhou o ritmo da habilidade cirúrgica. Infelizmente, o paciente sobreviveu apenas 18 dias, falecendo de pneumonia (MCRAE, 2009). Apesar da situação, surgiram novas perguntas: como é possível retirar um coração vivo de uma pessoa que está clinicamente morta? Quando podemos afirmar que alguém está definitivamente morto? A morte é um evento ou um processo? Se for um processo, como determinamos quando ele se torna irreversível?

Uma resposta inicial veio em 1968, quando o The Journal of the American Medical Association, em 5 de agosto, publicou o documento "A Definition of Irreversible Coma: Report of the Ad Hoc Committee at Harvard Medical School to Examine the Definition of Brain Death" (HARVARD MEDICAL SCHOOL, 1968). Esse documento estabeleceu os critérios para determinar a morte cerebral. No entanto, não houve unanimidade de opiniões. Surgiram questionamentos de várias origens – científica, religiosa e cultural: a vida consciente é a única forma de vida? Se o cérebro morre, a pessoa também morre?

A introdução dos critérios de morte cerebral representou um avanço significativo no campo dos transplantes de órgãos, ampliando consideravelmente o número de potenciais doadores. O progresso nessa área, que teve início em 1954 com o primeiro transplante renal bem-sucedido, logo se estendeu para outros órgãos vitais. No entanto, esse avanço tecnológico trouxe consigo uma série de questões éticas complexas para a sociedade. Quem deveria ser considerado um doador de órgãos? A doação deve ser um ato voluntário ou presumido? Deveria haver alguma forma de compensação para os doadores? E quanto a uma criança, poderia ela ser uma doadora? Quem deve tomar essa decisão em seu nome? E como devemos encarar a ideia de conceber um filho com o propósito específico de ser um doador no futuro?

Essas perguntas, juntamente com muitas outras, são temas constantes de debates na sociedade. Embora nem todas tenham respostas claras, a bioética serve como um guia essencial para abordar eficazmente os desafios relacionados à vida, saúde e morte dos seres humanos. Por meio da reflexão ética e do entendimento aprofundado dessas questões, a bioética busca orientar as decisões e políticas que envolvem o complexo mundo dos transplantes de órgãos e outras questões médicas cruciais.

Contexto histórico da bioética no Brasil

O Brasil desempenhou um papel significativo na promoção e reconhecimento da bioética. Em 2003, a Unesco iniciou a elaboração da Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos, um documento aprovado pelas nações em 2005. O Brasil teve papel fundamental na construção desse referencial teórico e prático. O país não apenas se comprometeu em divulgar amplamente o documento, mas também se envolveu profundamente em sua discussão e aplicação prática nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário (BARBOSA, 2010).

Apesar de o início da bioética no Brasil ter sido considerado tardio em relação ao contexto internacional, com seu início nos anos 1990 por meio da criação da revista Bioética pelo Conselho Federal de Medicina, o país testemunhou um desenvolvimento notável nessa área. Em 1996, foi estabelecida a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP) e atualmente o Brasil conta com mais de 600 Comitês Locais de Ética em Pesquisa (CEP), além da Comissão Técnica de Biossegurança (CTNBio) do Ministério da Ciência e Tecnologia, criada em 2005.

Bioética na atualidade

A bioética, muitas vezes denominada como a "ética da vida", representa a disciplina que se dedica a estabelecer os limites e propósitos da intervenção humana na vida. Seu objetivo fundamental é identificar os valores que podem ser racionalmente considerados como referência e destacar os riscos associados às potenciais aplicações dessas intervenções. Trata-se de um campo multidisciplinar que explora dilemas éticos e morais inerentes às práticas médicas, pesquisas científicas, biotecnologia e outras áreas relacionadas à vida e saúde humana.

A bioética busca fornecer orientações éticas para profissionais de saúde, pesquisadores e sociedade em geral, promovendo a tomada de decisões responsáveis e humanitárias diante dos desafios que a evolução tecnológica e científica apresentam.

É fundamental destacar que a bioética está em constante evolução, adaptando continuamente os princípios éticos já estabelecidos para enfrentar novos desafios decorrentes das inovações na área da saúde. Esse processo dinâmico envolve a aplicação criativa e responsável dos valores éticos tradicionais em cenários emergentes, em que avanços científicos e tecnológicos apresentam questões morais complexas. Assim, a bioética não apenas respeita os princípios fundamentais, mas também os aplica de maneiras que sejam pertinentes e significativas para as questões contemporâneas relacionadas à vida e à saúde humanas.

Por muitos séculos, a prática da medicina foi marcada por uma abordagem autoritária, com pouca ou nenhuma autonomia concedida aos pacientes. Além disso, a utilização de seres humanos e animais em pesquisas foi conduzida de maneira abusiva. Durante a Segunda Guerra Mundial, os nazistas nos campos de concentração submeteram inúmeros prisioneiros a experimentações cruéis, um cenário de horror que chocou o mundo ao ser revelado por imagens. Após o término da guerra, o Tribunal Militar Internacional em Nuremberg julgou vinte médicos acusados de crimes de guerra devido a esses experimentos. Dessa experiência surgiu o Código de Nuremberg, um conjunto de dez princípios éticos que orientam a pesquisa envolvendo seres humanos.

É essencial destacar alguns desses princípios éticos do Código de Nuremberg de forma concisa:

• O consentimento voluntário do ser humano é absolutamente essencial;
• O experimento deve trazer benefícios para a sociedade;
• Deve-se basear o experimento em resultados obtidos com experimentação animal;
• É imperativo evitar qualquer forma de sofrimento físico ou mental durante o experimento;
• Nenhum experimento deve ser realizado se houver razões para acreditar em morte ou invalidez permanente;
• O grau de risco aceitável deve ser limitado pela importância humanitária do problema a ser resolvido;
• Cuidados especiais devem ser tomados para proteger os participantes do experimento;
• Infelizmente, na época de sua elaboração, o Código de Nuremberg não foi imediatamente incorporado às leis americanas e alemãs, carecendo de força efetiva. Somente nas décadas de 1960 e 1970, com a redação da Declaração de Helsinque em 1964 pela 18ª Assembleia Médica Mundial na Finlândia, esses princípios éticos começaram a ser mais amplamente aceitos e aplicados

Sugestão de artigo científico

Você ainda pode ler um artigo científico: Revista Novos Estudos Jurídicos de M. O K FERRAZ e J. M. A MEIRELLES, Ética e direito em “uma prova de amor”: análise jurídica sobre a possibilidade do irmão salvador como recurso médico.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

ANNAS, G. J.; GRODIN, M. A. The nazi doctors and the Nuremberg Code. Human rights in human experimentation. New York: Oxford University Press. 1992. 371 p.

BARBOSA, S. Bioética no Estado Brasileiro: situação atual e perspectivas futuras. Brasília, Editora Universidade de Brasília, 2010, p. 25-27. 8 Ibid., p. 28. 9 Ibid., p. 28.

HARVARD MEDICAL SCHOOL. A definition of irreversible coma: Report of the ad hoc committee of the Harvard Medical School to examine the definition of brain death. JAMA. 1968, p. 205; 337-40.

MCRAE D. Cada segundo conta. A corrida pelo primeiro transplante de coração. Rio de Janeiro: Record, 2009, 417 p.

PESSINI, L. As origens da bioética: do credo bioético de Potter ao imperativo bioético de Fritz Jahr. Revista bioética (Impress.). 2013. p. 11. Disponível em: https://revistabioetica.cfm.org.br/revista_bioetica/article/view/784/849. Acesso em: 19 out. 2023.

REGO, S., PALÁCIOS, M.; SIQUEIRA-BATISTA, R. Bioética: histórico e conceitos. In: REGO, S., PALÁCIOS, M.; SIQUEIRA-BATISTA, R. Bioética para profissionais da saúde [online]. Rio de Janeiro: Editora FIOCRUZ, 2009. Temas em Saúde collection, p. 13-38. ISBN: 978-85-7541-390-6. Disponível em: https://doi.org/10.7476/9788575413906.0002. Acesso em: 14 jan. 2024.

STAPENHARST, F. et al. O conceito de moral. In: STAPENHARST, F. et al. Bioética e biossegurança aplicada. Porto Alegre: SAGAH, 2017.

WEINDLING, P. J. The nazi medical experiments. In: The Oxford textbook of clinical research ethics. New York: Oxford University Press. 2008. Cap. II, p. 18-30.

BIOÉTIC E BIOSEGURANÇA

 

Unidade 1 -AULA 2

ÉTICA E MORAL – definições e escopo

Como mencionado anteriormente, a moral pode ser compreendida como um conjunto de normas que guiam nossos julgamentos sobre o que é certo ou errado, moral ou imoral, além de orientar nossas ações cotidianas. A moral é formada pelos valores preestabelecidos pela sociedade, junto com os comportamentos aceitos, que, por sua vez, podem ser objeto de questionamento ético (SILVA, 2016).

Exemplos É crucial enfatizar que muitas das regras e normas estabelecidas ao longo da história foram permeadas por injustiças, violência e sofrimento. Essas circunstâncias dolorosas estiveram presentes em eventos como escravidão, guerras e diversas formas de intolerância. Embora desejássemos poder afirmar que esses episódios pertencem ao passado, a triste realidade é que ainda hoje nos deparamos com essas mesmas situações. Outras situações foram corrigidas, como a abolição da escravidão e do trabalho infantil, a participação das mulheres na política.

 

A ética não é apenas uma teoria; é uma reflexão crítica sobre a moralidade, incorporando um conjunto de princípios e disposições voltados para a ação, moldados historicamente. Seu propósito é guiar as ações humanas, tornando-se um farol para os indivíduos na sociedade, promovendo a humanização do ambiente ao nosso redor. A ética não apenas questiona, mas também transforma. Ela deve ser adotada como uma postura diante da vida cotidiana, capacitando-nos a avaliar de maneira crítica os preceitos não questionados da moral existente.

Conforme você pôde notar, embora cada um desses conceitos tenha suas próprias nuances distintas, há uma conexão intrínseca entre eles, pois a ética tem a própria moral como seu objeto de estudo. Essa interligação profunda entre ética e moral revela a complexidade das relações humanas e como nossos valores fundamentais são examinados e orientados pela ética.

MORAL Vs. ÉTICA

Moral e ética são conceitos habitualmente empregados como sinônimos, ambos se referindo a um conjunto de normas e condutas obrigatórias. Isso ocorre, e de maneira aceitável, porque temos dois vocábulos herdados: um do latim (moral) e outro do grego (ética), duas culturas antigas que assim nomeavam o campo de reflexão sobre os “costumes” dos seres humanos, sua validade e legitimidade (TAILLE, 2007).

Originário do grego, o termo ética tem sua raiz no ethos, que remete ao comportamento dos indivíduos diante das adversidades da vida e do medo da morte. Ethos denota o caráter peculiar do ser humano que procura um modo de vida específico diante das dificuldades da realidade. 

A ética, portanto, consiste numa forma de postura e num modo de ser, à natureza humana. Trata-se de uma maneira de lidar com as diversas situações da vida e os modos como estabelecemos relações com outras pessoas. Podemos, também, conceber a ética como um conjunto de conhecimentos extraídos da investigação do comportamento humano na tentativa de explicar as regras morais de modo racional e fundamentado. Trata-se de uma reflexão sobre a moral. Assim, a ética é parte da filosofia que estuda a moral, refletindo e empreendendo questionamentos sobre as regras morais (SILVA, 2016).

Entretanto, a ética, tanto quanto a moral, não é um conjunto de verdades fixas, imutáveis. A ética se move, historicamente, se amplia e se adensa. Para entendermos como isso acontece na história da humanidade, basta lembrarmos que, um dia, a escravidão foi considerada natural. Entre a moral e a ética há uma tensão permanente: a ação moral busca uma compreensão e uma justificação crítica universal, e a ética, por sua vez, exerce uma permanente vigilância crítica sobre a moral, para reforçá-la ou transformá-la.

A ética não se reduz apenas a seu aspecto social, pois à medida que desenvolvemos nossa reflexão crítica, passamos a questionar os valores herdados e então decidimos se aceitamos ou não as normas. A decisão de acatar uma determinada norma é sempre fruto de uma reflexão pessoal consciente, que pode ser chamada de interiorização. É essa interiorização das normas que qualifica um ato como sendo moral.

De acordo com a perspectiva de Marilena Chauí (2000), para que um indivíduo seja considerado um sujeito ético ou moral, ele deve atender a uma série de condições essenciais:

• Consciência de si mesmo e dos outros: é fundamental que o indivíduo tenha consciência não apenas de suas próprias emoções e pensamentos, mas também reconheça os outros como sujeitos éticos igualmente válidos e importantes;
• Vontade e controle: o sujeito ético deve possuir vontade, significando a capacidade de controlar seus desejos e impulsos. Esta habilidade permite que ele guie suas ações em direção a um comportamento ético. Além disso, ele deve ter a capacidade de ponderar entre diferentes alternativas antes de agir;
• Responsabilidade e consequências: ser responsável implica reconhecer-se como o autor de suas ações. Isso envolve não apenas compreender as consequências de suas ações para si mesmo, mas também para os outros ao seu redor. O sujeito ético deve assumir as repercussões de suas escolhas e estar disposto a responder por elas;
• Liberdade e autonomia: a liberdade, neste contexto, refere-se à capacidade de o indivíduo de ser a causa interna de suas atitudes. Isso significa que ele não está submetido a forças externas que o obriguem a agir de uma determinada maneira. Essa liberdade implica que o sujeito ético é capaz de estabelecer suas próprias regras de conduta, seguindo seus próprios princípios e valores.

EM RESUMO, PODEMOS CONCLUIR QUE AO REFLETIRMOS SOBRE OS CONCEITOS DE ÉTICA E MORAL, ENCONTRAMOS UM PONTO DE CONVERGÊNCIA: A ÉTICA SE CONCENTRA NO INDIVÍDUO, DIZENDO RESPEITO ÀS AÇÕES BOAS E JUSTAS DE UM "EU"; ENQUANTO A MORAL SE PREOCUPA COM O OUTRO, UMA VEZ QUE NOSSOS COMPORTAMENTOS SÃO GUIADOS POR NORMAS E REGRAS SOCIALMENTE ESTABELECIDAS (SANTOS, 2021).

Portanto, se a ética é a categoria vinculada ao existir, a moral é a do dever; no primeiro caso, temos uma reflexão que implica uma ação, que é individual; no segundo, uma norma coletiva; a ética lida com o indivíduo e a moral com as instituições (como o Estado, a religião, a sociedade organizada). Se a ética provoca nossas certezas imediatas, ela exige também uma discussão mais ampla, ancorada nos valores mais universais plasmados na moral. A ética é uma interrogação e um julgamento sobre a qualidade de nossas ações e por isso há nela o espaço para a dúvida, a hesitação, a incerteza, a interpelação. A moral impõe modelos de ação segundo a lei, e a ética propõe formas de ação segundo nossos valores. Sob o manto delas, cada um decide a melhor forma de agir. Fora delas, só há espaço para a barbárie (SANTOS, 2021).

referências bibliográficas:

BRASIL. Ministério da Saúde. Ética profissional e relações interpessoais. Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Brasília: Ministério da Saúde, 2022. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/programa_saude_agente_etica_relacoes_interpessoais.pdf. Acesso em: 19 out. 2023.

CHAUÍ, M. Convite à filosofia. São Paulo: Ática, 2000.

SANTOS, A. C. Variações conceituais entre a ética e a moral. Filosofia Unisinos, v. 22, n. 2, 2021. 

SANTOS, A. P. M. et al. Legislação e ética profissional. Porto Alegre: SAGAH, 2019.

SILVA, D. A diferença entre ética e moral. [S.l.]: Estudo Prático, 2016. Disponível em: https://www.estudopratico.com.br/qual-diferenca-entre-etica-e-moral/. Acesso em: 18 out. 2023. 

TAILLE, Y. Ética e moral: dimensões intelectuais e afetivas. Porto Alegre: Armted, 2007.

TERRA. Casal de moradores de rua encontra bolsa com R$ 20 mil e entrega à polícia. Disponível em: https://www.terra.com.br/noticias/brasil/casal-de-moradores-de-rua-encontra-bolsa-com-r-20-mil-e-entrega-a-policia,410edc840f0da310VgnCLD200000bbcceb0aRCRD.html. Acesso em: 18 out. 2023. 

BIOÉTICA E BIOSEGURANÇA

 

Unidade 1 -AULA 1

Moral: conceito e aplicabilidade.

As diferenças entre ética e moral. Enquanto a ética é intrínseca a cada um de nós, a moral é a regulação dos valores e comportamentos considerados legítimos por uma determinada sociedade, um povo, uma religião, certa tradição cultural, etc. Há morais específicas, também, em grupos sociais mais restritos: uma instituição e um partido político, por exemplo.

A moral pode ser entendida como um conjunto de regras aplicadas no cotidiano, orientando nossos julgamentos sobre o que é certo ou errado, moral ou imoral, assim como nossas ações.

Para La Taille (2009, p. 331), moral é definida como "um conjunto de condutas consideradas obrigatórias, portanto, como deveres (negativos e positivos)". Essa obrigação está intrinsecamente ligada à consideração pelo próximo e ao respeito pelo outro, que, por sua vez, é um indivíduo com direitos e dignidade. Portanto, mesmo atitudes que não envolvem agressão física direta, como um comportamento rude, podem ser classificadas como violentas do ponto de vista moral, devido ao simples fato de representarem uma falta de respeito pelo próximo.

Compreender a moral sob uma perspectiva social é compreender que as sociedades, passadas e presentes, são governadas por normas e regras, e violar essas regras é considerado condenável. A filosofia nos ajuda a entender a origem dessas regras, o que as legitima, enquanto o estudo científico da moral busca compreender a diversidade cultural e histórica das sociedades e sua moral. A sociologia explora a sociedade e suas necessidades de criar normas para guiar os indivíduos, enquanto a psicologia analisa o comportamento humano e os motivos que levam à aceitação dessa moral. É o estudo filosófico e científico dessas questões que nos permite entender a ética (VASQUEZ, 1975).

Segundo este mesmo autor, embora haja pluralidade na moral e cada cultura possa ter sua própria moral, há algo comum a todas elas, independentemente das normas sociais: toda moral, qualquer que seja, demanda do indivíduo um sentimento de obrigação.

Portanto, há diversas interpretações sobre o que é moralmente correto. Isso indica que a moralidade é um fenômeno social específico, sem um caráter universal. Ou seja, o que é considerado válido e correto para uma comunidade pode não ser o mesmo em outra, a menos que os princípios morais específicos sejam infringidos.

Quando consideramos o conceito de moral, é preciso compreender que a vida coletiva se tornou possível porque os seres humanos começaram a estabelecer normas de convívio. Diante dessas considerações, podemos afirmar que a moral é uma construção exclusivamente humana. No entanto, dado que os seres humanos não são entidades naturais e fixas, mas seres sociais que estão em constante transformação, as normas morais também estão sujeitas a mudanças e evoluções.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Resolução CFM nº 2.314/2022. Disponível em: https://sistemas.cfm.org.br/normas/arquivos/resolucoes/BR/2022/2314_2022.pdf. Acesso em: 18 out. 2023

LA TAILLE, Y. Moralidade e violência: a questão da legitimação de atos violentos. Temas em psicologia, v. 17, n. 2, p.329-341, 2009.

SANTOS, A. C. Variações conceituais entre a ética e a moral. Filosofia Unisinos, v. 22, n. 2, 2021. 

STAPENHARST, F. et al. O conceito de moral. In: STAPENHARST, F. et al. Bioética e biossegurança aplicada. Porto Alegre: SAGAH, 2017.

VASQUEZ, A. S. Ética. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1975. 

TROVADORISMO

APOSTO E VOCATIVO

TERMOS ACESSÓRIOS DA ORAÇÃO

TERMOS INTEGRANTES DA ORAÇÃO