UNIDADE
4 – AULA 1
CLASSIFICAÇÃO DAS ÁREAS SEGUNDO O
RISCO DE CONTAMINAÇÃO BIOLÓGICA
O serviço de saúde
representa um local destinado a oferecer assistência à população, abrangendo
não apenas a prevenção de doenças, mas também o tratamento, a recuperação e a
reabilitação de pacientes. Isso inclui diversos estabelecimentos, como
ambulatórios, clínicas, consultórios médicos e odontológicos, entre outros.
Dito isso, é importante
entender que as instituições de prestação de serviço em saúde são complexas,
principalmente os hospitais, devido às suas variadas atividades. Desde a fase
de construção, exige participação multidisciplinar qualificada, considerando
escolhas de materiais, logística e a relevância da biossegurança. Os serviços,
em especial os hospitais, são reconhecidos como reservatórios de
microrganismos, especialmente os multirresistentes, tornando-se necessária a
prevenção de proliferação de microrganismos.
Diante deste contexto, a
higienização das mãos, embora possa parecer uma questão simples, é fundamental
no controle da disseminação de infecções. A prática regular e correta da
lavagem das mãos é uma medida eficaz na prevenção de doenças, reduzindo a transmissão
de microrganismos. A aparente simplicidade dessa ação esconde seu impacto
significativo na segurança e saúde, especialmente em ambientes como hospitais e
centros de saúde.
A conscientização sobre a
relevância da higiene das mãos não apenas para profissionais de saúde, mas
também para o público em geral, é necessária para a promoção de ambientes mais
seguros e saudáveis. Mas, você sabe como higienizar corretamente suas mãos?
Você sabe que existem etapas e tempo adequado para esta prática?
Levantamos alguns pontos
importantes, não é mesmo? Então, vamos explorar cada um deles. A leitura de
todo conteúdo, incluindo o acesso a links e leituras sugeridas são essenciais
para adquirir conhecimento relevante à sua área de atuação, permitindo a identificação
das necessidades relacionadas ao ambiente terapêutico e à biossegurança!
Classificação
das áreas no atendimento em saúde
· Áreas
críticas: são
ambientes com elevado risco de transmissão de infecção, onde são realizados
procedimentos de risco, com ou sem a presença de pacientes, especialmente
aqueles imunodeprimidos. Também são considerados críticos os locais onde os
profissionais manipulam constantemente materiais altamente infectantes.
Exemplos incluem o centro cirúrgico (CC), centro obstétrico (CO), unidade de
terapia intensiva (UTI), unidade de diálise, laboratório de análises clínicas,
banco de sangue, setor de hemodinâmica, unidade de transplante, de queimados,
de isolamento, berçário de alto risco, central de material e esterilização
(CME), lactário e serviço de nutrição. Essas áreas devem ser limpas e
desinfetadas diariamente.
· Áreas
semicríticas: incluem
todos os compartimentos ocupados por pacientes com doenças infecciosas de baixa
transmissibilidade e doenças não infecciosas. Exemplos são enfermarias,
apartamentos, ambulatórios, banheiros, posto de enfermagem, elevador,
corredores, dietética (SND), farmácia e área suja da lavanderia. A limpeza
diária é essencial nessas áreas.
· Áreas
não críticas: compreendem
todos os demais compartimentos não ocupados por pacientes e onde não são
realizados procedimentos de risco. Exemplos incluem vestiário, copa, áreas
administrativas, almoxarifados, secretaria e sala de costura. Devem ser limpas
diariamente.
Embora a atual
classificação seja questionada, visto que o risco de infecção ao paciente está
relacionado aos procedimentos a que ele é submetido, independentemente da área
em que se encontra, ela ainda pode ser útil para orientar líderes, supervisores
ou encarregados dos serviços de limpeza e desinfecção de superfícies em
serviços de saúde. Isso inclui a divisão de atividades, o dimensionamento de
equipamentos, profissionais e materiais (ANVISA, 2010).
Tipos de limpeza
A limpeza nas unidades de
internação visa remover mecanicamente o acúmulo de matéria orgânica, reduzindo
assim a presença de microrganismos. Existem dois tipos de limpeza:
· Limpeza concorrente: limpeza diária, refere-se à
prática de realizar a limpeza diariamente em instalações de saúde e em todas as
áreas, incluindo enfermarias, unidades de pacientes, corredores e espaços
administrativos. Esse método de limpeza é realizado de forma úmida e não
envolve o uso de máquinas. Essa prática envolve a organização do ambiente e a
reposição de materiais de uso diário, como sabonete líquido, papel-toalha e
outros.
A frequência da limpeza
diária concorrente varia de acordo com as áreas e suas necessidades
específicas. Nas áreas críticas, ela é realizada três vezes ao dia, em horários
definidos de acordo com a rotina do serviço e sempre que necessário. Nas áreas
semicríticas, a limpeza ocorre duas vezes ao dia, seguindo uma programação
estabelecida e sempre que necessário. Já nas áreas não críticas, a limpeza é
realizada uma vez ao dia, também em horários determinados pela rotina do
serviço e quando necessário.
· Limpeza
terminal: é uma
limpeza abrangente que envolve todas as superfícies, tanto horizontais quanto
verticais, como pisos, paredes, colchões, equipamentos, mesas e armários. É
realizada sempre que há a troca de paciente em um leito, seja por alta
hospitalar, transferência ou óbito e em todas as outras áreas do hospital. É
crucial notar que pacientes internados por mais de 15 dias devem mudar de leito
e, portanto, a limpeza terminal é necessária nessas situações (BRASIL,
2012 apud YAMAUSHI et al., 2000).
É fundamental que a chefia
do setor preencha o formulário para controlar a programação e sinalizar
impedimentos ou conclusões. Nesse tipo de limpeza, máquinas são utilizadas, as
paredes são limpas de cima para baixo, o teto é limpo em uma única direção. O
uso de desinfetantes é restrito a casos de matéria orgânica ou isolamento de
contato, determinado pelo Serviço de Comissão Interna Hospitalar (SCIH),
conforme necessário ou conforme a situação.
A frequência da limpeza
terminal deve seguir um cronograma, sendo áreas críticas (semanal), áreas
semicríticas (quinzenal) e áreas não críticas (mensal).
Microbiota
residente e transitória
Os microrganismos estão
presentes em praticamente todos os ambientes, encontrando-se no organismo
humano, e compõem a microbiota residente, cientificamente conhecida. A formação
dessa microbiota tem seu início no momento do nascimento, quando o bebê passa
pelo canal do parto, recebendo os primeiros componentes. A concentração da
microbiota varia, sendo única em cada região do corpo.
Destacamos a pele como um
dos principais órgãos colonizados pela microbiota residente, especialmente em
áreas quentes e úmidas, como axilas e períneo. Essa microbiota se instala nas
camadas mais profundas da pele, ricas em glândulas sebáceas, e sua remoção é
desafiadora, sendo temporariamente reduzida por métodos mecânicos ou químicos.
Esses microrganismos, caracterizados pela baixa virulência, contribuem para a
defesa do hospedeiro contra agentes patogênicos.
A composição da microbiota
residente varia de acordo com gênero, idade, condição clínica e higiene do
paciente. As principais espécies incluem Staphylococcus coagulase negativo,
micrococos e certas corinebactérias.
Por outro lado, a
microbiota transitória é transferida para a pele por contato externo e
compõe-se de microrganismos depositados na superfície epitelial. Apesar de ser
mais virulenta que a residente, é removida facilmente por estar em camadas
superficiais e fracamente aderida à pele. Staphylococcus aureus,
Escherichia coli, Streptococcus spp, Pseudomonas spp e Proteus
spp são comuns nesse tipo de microbiota.
Algumas bactérias
transitórias podem permanecer na pele por períodos prolongados sem causar
infecção, como Staphylococcus aureus, que tem incidência de 5-25%
de todos os microrganismos da pele e é adquirido durante diversas atividades
clínicas.
O processo de invasão de
microrganismos patogênicos, capazes de causar doenças, ocorre quando conseguem
acessar tecidos específicos, multiplicando-se, e a maioria das infecções começa
em rupturas ou ferimentos na pele, facilitando o processo inicial.
Alterações na microbiota
normal, como aquelas causadas pelo uso de antibióticos, podem criar condições
favoráveis para a colonização e invasão de microrganismos patogênicos.
Além disso, embora a
maioria dos microrganismos não seja prejudicial ao homem, aqueles de baixa
virulência podem representar risco potencial de infecção em indivíduos
imunodeprimidos.
Higienização
das mãos
As mãos desempenham um
papel fundamental na transmissão de microrganismos durante a prestação de
assistência aos clientes. É importante lembrar que nossa pele pode funcionar
como um reservatório potencial para vários microrganismos, que podem ser
transferidos de uma superfície para outra por meio de contato direto (pele com
pele) ou indireto, ao tocar objetos e superfícies contaminados.
No âmbito da higiene das
mãos, em 1946, Semmelweis introduziu na Clínica Obstétrica do Hospital de Viena
a exigência do uso de soluções cloradas como antissépticos para esse
procedimento, visando a redução das mortes puerperais. Esta medida
possivelmente representou a primeira comprovação de que a utilização de agentes
antissépticos na higiene das mãos é eficaz como medida preventiva contra
infecções (FERNANDES et al., 2011).
A expressão "higiene
das mãos" foi cunhada pelo Centers for Disease Control and
Prevention (CDC) em 2002, com a publicação da Diretriz para Higiene
das Mãos em Ambientes de Cuidados de Saúde, substituindo o termo "lavagem
das mãos". Esse conceito abrange não apenas a simples lavagem das mãos com
água e sabonete, com ou sem antimicrobianos, mas também o uso de antissépticos
desinfetantes.
Sua eficácia de limpeza
está associada à propriedade detergente, que remove a sujidade das mãos. Alguns
sabonetes podem conter agentes antimicrobianos em quantidades mínimas,
geralmente como conservantes. No entanto, seu uso pode causar irritação e ressecamento
da pele, destacando a importância da presença de emolientes na fórmula.
Antissépticos mais utilizados
O álcool é reconhecido como
um dos antissépticos mais seguros e eficazes, reduzindo rapidamente a contagem
da microbiota da pele. Algumas contraindicações incluem sensibilidade ou
alergia ao produto, o qual é inflamável.
A concentração final da
preparação alcoólica para fricção antisséptica das mãos a ser utilizada em
serviços de saúde deve cumprir com o estabelecido na RDC n° 42/2010, ou seja,
entre 60% e 80% no caso de preparações sob a forma líquida e concentração final
mínima de 70%, no caso de preparações sob as formas gel, espuma e outras
(BRASIL, 2010). O álcool é eficaz contra bactérias, vírus, incluindo
microrganismos multirresistentes, mas apresenta fraca atividade contra esporos
e oocistos de protozoários. Sua ação é rápida, mas a atividade residual é
limitada devido à evaporação rápida.
A associação de álcool com
clorexidina, compostos quaternários de amônio ou triclosana pode resultar em
atividade persistente, enquanto a associação com gliconato de clorexidina ou
iodóforo amplia a atividade residual.
O álcool não é adequado
quando as mãos estão visivelmente sujas, mas é mais eficaz na prevenção da
transmissão de microrganismos do que a simples lavagem das mãos com sabonete e
água (CDC, 2002).
A eficácia do álcool é
afetada por vários fatores, como tipo, concentração, volume, tempo de contato e
se as mãos estão molhadas durante a aplicação. O uso frequente pode causar
ressecamento da pele, mas a adição de emolientes ou umectantes pode mitigar esse
efeito. É inflamável e deve ser armazenado adequadamente (WHO, 2009).
Clorexidina
A clorexidina, desenvolvida
na Inglaterra nos anos 1950, é um antisséptico com ação rápida (cerca de 15
segundos) e efeito residual intenso de aproximadamente 8 horas. Seu mecanismo
de ação envolve a ruptura da membrana celular, resultando na morte celular.
Efetiva contra diversas bactérias, micobactérias e vírus, mas menos ativa
contra fungos (CD, 2002).
A clorexidina pode ser
apresentada em diferentes concentrações e formulações, incluindo soluções
alcoólicas e aquosas. A absorção pela pele é mínima, sendo uma alternativa para
pessoas alérgicas ao iodo. Apresenta resistência à contaminação e pode manchar
tecidos com alvejante à base de cloro (AORN, 2015).
Iodo e
iodóforos
O iodo, reconhecido como
agente antisséptico desde 1830, age por oxidação com substituição do conteúdo
celular por iodo livre (PADOVANI, 2008). Apresenta rápida ação microbicida
contra diversos microrganismos, mas tem odor desagradável, mínima ação residual
e é pouco utilizado.
Iodóforos são combinações
de iodo com um agente solubilizante, como o PVP-I. Eles têm efeito residual,
são menos irritantes que o iodo, mas podem causar dermatite de contato
irritativa. Podem ser afetados por pH, temperatura, tempo de exposição e outros
compostos presentes.
Apresentam atividade
antimicrobiana contra bactérias, microbactérias, vírus e fungos.
Procedimento
de higienização das mãos
A higienização das mãos
requer a aplicação de uma técnica específica para assegurar a eficácia do
processo. A seguir, enumeramos e detalhamos todas as etapas da lavagem ou
higienização simples das mãos, conforme as diretrizes da ANVISA (2009):
1.
Inicie
abrindo a torneira com a mão dominante, garantindo que ambas as mãos fiquem
molhadas, evitando o contato direto com a pia para prevenir contaminação.
2.
Aplique
sabonete líquido na palma das mãos em quantidade suficiente para cobrir todas
as superfícies.
3.
Ensaboe
as palmas das mãos, friccionando-as uma contra a outra.
4.
Esfregue
a palma da mão direita contra o dorso da mão esquerda, entrelaçando os dedos, e
repita o processo vice-versa.
5.
Entrelace
os dedos e friccione os espaços interdigitais.
6.
Esfregue
o dorso dos dedos de uma mão com a palma da outra, segurando os dedos e
realizando movimentos de vai e vem repetindo o processo vice-versa.
7.
Esfregue
o polegar direito com o auxílio da palma da mão esquerda em movimentos
circulares e repita o processo vice-versa.
8.
Friccione
as polpas digitais e unhas da mão esquerda contra a palma da mão direita,
fechada em concha, com movimentos circulares, e repita o processo vice-versa.
9.
Enxágue
as mãos, removendo toda a espuma e resíduos de sabonete. Mantenha as mãos em
forma de concha, permitindo que a água escorra inicialmente pelos dedos e
depois em direção aos punhos. Evite o contato direto entre as mãos e a pia ou
torneira.
10.
Seque
as mãos com papel toalha descartável, começando pelas mãos e seguindo até os
punhos. Em torneiras de acionamento manual, utilize o papel toalha como
proteção ao fechamento.
Salientamos que a execução
da técnica deve ter uma duração entre 40 a 60 segundos para garantir a
qualidade do procedimento, com a eliminação significativa dos microrganismos,
veja na Figura 1.
Para saber mais sobre a composição e os tipos de
superfícies de um estabelecimento de saúde, sugerimos
ler a RDC
50/2002
Ela dispõe sobre
planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de
estabelecimentos assistenciais de saúde. Ela estabelece que, em áreas críticas
ou de alta exigência em termos de cuidados, a impermeabilidade dos pisos deve
ser de até 4%. Ela também recomenda a adoção de pisos vinílicos em mantas,
destacando sua economicidade e durabilidade. A resistência do revestimento do
piso é importante para garantir que a limpeza, com o uso de produtos
específicos, que não comprometam sua integridade. Adicionalmente, a norma
aconselha que o revestimento seja monolítico, ou seja, sem emendas ou juntas,
evitando o acúmulo de sujeira.
A Anvisa enfatiza uma
única proibição: a utilização de cimento como rejunte de peças em áreas
críticas, a menos que seja incorporado um agente antiabsorvente. Essa restrição
visa evitar o acúmulo de impurezas.
De
Parabéns a É o Tchan: Músicas contam ‘tempo ideal’ de lavar as mãos
De acordo com o biomédico
patologista Jonathan Vicentt, essa
abordagem auxilia na realização correta da lavagem das mãos. Ele
sugere que as pessoas possam escolher sua música preferida e entoar o refrão
pelo menos duas vezes, visto que todo o procedimento, desde o esfregar até o
enxágue, requer aproximadamente 50 segundos.
Músicas populares como
“Parabéns pra Você” e o hit “Evoluiu”, de Kevin o Chris, são alguns dos
favoritos. Os refrões dos pagodes e axés dos anos 1990, como “Cheia de Manias”
do Raça Negra e “Segura o Tchan” do É o Tchan, também são uma alternativa.
Higienização
das mãos
Sugerimos a leitura do capítulo:
“Higiene das mãos e estratégias de melhora da adesão” do livro Controle de
Infecção e disponível em: Minha Biblioteca. Nele você aprenderá a:
Reconhecer a significância da prática da
higiene das mãos na prevenção da disseminação de microrganismos em ambientes de
assistência à saúde;
Identificar as barreiras que podem
afetar a execução apropriada da higiene das mãos e implementar soluções
eficazes para superá-las;
Conhecer as estratégias destinadas a
promover a conformidade com as orientações de higiene das mãos.
REFERÊNCIAS
BIBLIOGRÁFICAS
ASSOCIATION
OF PERIOPERATIVE REGISTERED NURSES (AORN). Guidelines for Perioperative
Practice. Denver: AORN, 2015.
BRASIL. Ministério da Saúde. RDC
nº 50, de 21 de fevereiro de 2002. Dispõe sobre o Regulamento Técnico para
planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de
estabelecimentos assistenciais de saúde. Diário Oficial da República Federativa
do Brasil. Brasília, 20 de mar. de 2002. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/anvisa/2002/rdc0050_21_02_2002.html . Acesso
em: 14 nov. 2023.
CENTERS
FOR DISEASE CONTROL AND PREVENTION (CDC). Guideline for hand hygiene in
health-care setting. MMWR, v. 51, p. 1-45, 2002.
FERNANDES, C. R. et al. Recomendações
da Sociedade Brasileira de Anestesiologia para Segurança em Anestesia
Regional. Rev. Bras. Anestesiol., v. 61, n. 5, p. 668-94, 2011.
KAWAGOE, J. T. Higiene das mãos
e estratégias de melhora da adesão. In: CARRARA, D.; STRABELLI,
T. M. V.; UIP, D. E. Controle de infecção: a prática no terceiro
milênio. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2017.
OLIVEIRA, A.C.; ABDO, D. F. Preparo da
pele. In: OLIVEIRA, A. C.; SILVA, M. V. G. Teoria e prática
na prevenção da infecção do sítio cirúrgico. São Paulo: Manole, 2015. p.
100-30.
PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULO, 2023.
Disponível em: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/saude/Cartaz_laranja-e-azul-alcool_agua_sabao.pdf .
Acesso em: 13 nov. 2023.
WORLD
HEALTH ORGANIZATION (WHO). WHO Guidelines on Hand Hygiene in Health
Care. First Global Patient Safety challenge Clean Care is Safer Care. Geneve: WHO; 2009.
Unidade
4 / Aula 2
Resíduos dos Serviços de Saúde:
legislações
Em um cenário em que a consciência
ambiental e a sustentabilidade ocupam espaços cada vez mais destacados, a
gestão adequada de resíduos emerge como uma prioridade crucial. Neste momento
abordaremos os tipos de resíduos que permeiam nossa sociedade, considerando
suas origens, características e os protocolos legais que norteiam sua
manipulação.
Dentro desse panorama,
destacamos a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 222/2018, instrumento
normativo que desenha as diretrizes para o gerenciamento de resíduos de
serviços de saúde no contexto brasileiro. Analisaremos suas nuances e
implicações, delineando como essa regulação impacta a prática cotidiana em
estabelecimentos de saúde, desde hospitais até laboratórios.
Ademais, adentraremos na
Resolução CONAMA nº 358/05, um marco regulatório que estabelece os parâmetros
para o tratamento e a disposição final dos resíduos sólidos em território
nacional. Compreenderemos como essa resolução, formulada pelo Conselho Nacional
do Meio Ambiente, contribui para a construção de um ambiente mais sustentável,
abordando aspectos que vão além das fronteiras dos serviços de saúde.
A discussão se estenderá
para os resíduos de saúde, uma categoria especializada que demanda atenção
única devido às suas características físico-químicas e biológicas. Exploraremos
o vasto espectro desses resíduos, desde sua geração nos estabelecimentos de
saúde até as estratégias de segregação, tratamento e disposição final,
considerando as recomendações do RDC 222/2018 e outras normativas correlatas.
Dito isso, quais os tipos
de resíduos que os serviços de saúde geram? Quais os riscos associados a eles?
Você, certamente, passará a
refletir seu padrão de consumo e os resíduos gerados inevitavelmente no nosso
estilo de vida contemporâneo, e sua postura como profissional depois destes
conteúdos.
Vamos explorar os
diferentes tipos de resíduos e suas classificações?
Os resíduos sólidos podem
ser categorizados de acordo com a origem, o tipo de resíduo e sua
periculosidade, conforme detalhado a seguir:
A classificação segundo a
norma NBR 10004:2004 da ABNT, para resíduos sólidos é:
De acordo com a origem:
·
Resíduo
domiciliar: originado nas residências, sua composição varia de acordo com
fatores como localização geográfica e renda familiar;
·
Resíduo
agrícola: gerado pelas atividades agropecuárias, incluindo embalagens de
defensivos agrícolas, restos orgânicos e produtos veterinários;
·
Resíduo
comercial: proveniente do comércio, sendo predominantemente composto por
materiais recicláveis, como papel e papelão;
·
Resíduo
industrial: originado nos processos industriais, podendo conter escórias,
cinzas, lodos, óleos, plásticos, papel, borrachas, entre outros;
·
Resíduos
da construção civil: conhecido como "entulho", resultante de
construções e reformas, com possibilidade de reaproveitamento;
·
Resíduos
de serviços de saúde (RSS): são definidos como os gerados nos serviços de
saúde;
·
Resíduo
público ou de varrição: recolhido nas vias públicas, possui composição variada,
podendo incluir folhas, galhos, animais mortos, papel, plástico e restos de
alimentos;
·
Resíduo
de serviços: são os resíduos gerados nos estabelecimentos comerciais e de
prestação de serviços, que mesmo caracterizados como não perigosos, por sua
natureza, composição ou volume, não sejam equiparados aos resíduos domiciliares
pelo poder público municipal.
Todos esses resíduos são
subcategorizados como "Resíduos Sólidos Urbanos-RSU," termo utilizado
para abranger todos os tipos coletados pelo serviço municipal.
Além dos RSU, existem outros tipos, tais
como:
·
Resíduos
de portos, aeroportos e terminais: considerados "resíduos sépticos”, pois
podem conter agentes causadores de doenças vindos de outros países;
·
Resíduo
de mineração: composto por solo removido, metais pesados, restos de pedras,
entre outros;
·
Resíduo
de serviços de saúde (RSS): abrangem uma variedade de resíduos com
características distintas, gerados em estabelecimentos de saúde. Devido às suas
características físico-químicas e infectocontagiosas, necessitam de segregação
adequada.
De acordo com o tipo:
·
Resíduo
reciclável: inclui papel, plástico, metal, alumínio, vidro, entre outros;
·
Resíduo
não reciclável ou rejeito: compreende resíduos não recicláveis ou contaminados.
De acordo com a
periculosidade:
- Resíduos
perigosos (Classe I): possuem características que representam riscos à
sociedade ou ao meio ambiente, incluindo inflamabilidade, corrosividade,
reatividade, toxicidade e/ou patogenicidade. Exigem cuidados especiais de
destinação;
- Resíduos
não perigosos (Classe II): não apresentam nenhuma das características
mencionadas e podem ser subclassificados como inertes ou não inertes.
Resolução CONAMA nº 358,
de 29 de abril de 2005
Até meados de 1993, o
Brasil não possuía uma classificação oficial para os resíduos provenientes dos
serviços de saúde. A primeira categorização legal ocorreu por meio da Resolução
05/1993 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), que dividiu os resíduos
em quatro grupos. Posteriormente, a Resolução CONAMA nº 358, de 29 de abril de
2005, regulamentou o tratamento e a disposição final desses resíduos,
subdividindo-os em cinco grupos de risco: A, B, C, D e E. Esta classificação
também pode ser conferida na RDC 222/2018.
Grupo A
Relaciona-se à possível presença de agentes biológicos que, devido a características como maior virulência ou concentração, podem representar risco de infecção. O grupo A foi desmembrado em cinco subgrupos de resíduos: A1, A2, A3, A4 e A5 (Figura 1).
Figura 1 |
Resíduos com potencial de risco biológico. Fonte: Freepik
A1
Culturas e estoques de
micro-organismos; resíduos gerados na fabricação de produtos biológicos,
excluindo medicamentos hemoderivados; descarte de vacinas de microrganismos
vivos, atenuados ou inativados; meios de cultura e instrumentais utilizados em
transferência, inoculação ou mistura de culturas; bem como resíduos de
laboratórios envolvidos em manipulação genética.
Resíduos provenientes de
atividades de ensino, pesquisa ou atendimento à saúde, associados à suspeita ou
confirmação de contaminação biológica por agentes de classe de risco 4,
microrganismos epidemiologicamente relevantes e com risco de disseminação, ou
causadores de doenças emergentes com importância epidemiológica ou cujo
mecanismo de transmissão seja desconhecido.
Bolsas transfusionais
contendo sangue ou hemocomponentes descartadas devido à contaminação, má
conservação, vencimento do prazo de validade ou provenientes de coleta
incompleta também integram esse subgrupo.
Devem ser submetidos a
tratamento, utilizando processos que vierem a ser validados para a obtenção de
redução ou eliminação da carga microbiana, em equipamento compatível com Nível
III de inativação microbiana, antes da disposição final ambientalmente adequada.
A2
Restos de animais, peças
anatômicas, vísceras e outros resíduos resultantes de experimentação com
inoculação de microrganismos, juntamente com suas forrações, e os corpos de
animais suspeitos de serem portadores de microrganismos epidemiologicamente
relevantes e com potencial de disseminação, independentemente de terem passado
por estudo anatomopatológico ou confirmação diagnóstica. O tratamento pode ser
realizado fora da unidade geradora, desde que ocorra nas dependências do
serviço. Quando houver necessidade de outra solução, em função do porte do
animal, deve haver autorização prévia dos órgãos de saúde e ambiental
competentes. Após o tratamento, os rejeitos devem ser acondicionados em saco
branco leitoso e identificados com a inscrição "PEÇAS ANATÔMICAS DE
ANIMAIS". Os RSS do Subgrupo A2 contendo microrganismos com alto risco de
transmissibilidade, alto potencial de letalidade ou que representem risco caso
sejam disseminados no meio ambiente, devem ser submetidos, na unidade geradora,
a tratamento que atenda ao Nível III de Inativação Microbiana.
A3
Partes do corpo humano
(membros); produtos de fecundação sem sinais vitais, com peso inferior a 500
gramas, estatura inferior a 25 centímetros ou idade gestacional inferior a 20
semanas, desprovidos de valor científico ou legal e não requisitados pelo paciente
ou seus familiares.
Devem ser destinados para
sepultamento, cremação, incineração ou outra destinação licenciada pelo órgão
ambiental competente. Parágrafo único. Quando forem encaminhados para
incineração, os RSS devem ser acondicionados em sacos vermelhos e identificados
com a inscrição "PEÇAS ANATÔMICAS".
A4
·
Filtros
de ar e gases aspirados de áreas contaminadas, membranas filtrantes de
equipamentos médico-hospitalares e de pesquisa, entre outros dispositivos
semelhantes.
·
Restos
de amostras laboratoriais e seus recipientes contendo fezes, urina e secreções
de pacientes que não possuam, nem sejam suspeitos de conter agentes de classe
de risco 4, sem relevância epidemiológica ou risco de disseminação, ou
microrganismos causadores de doenças emergentes com importância epidemiológica
ou cujo mecanismo de transmissão seja desconhecido, ou com suspeita de
contaminação por príons.
·
Resíduos
de tecido adiposo provenientes de procedimentos como lipoaspiração,
lipoescultura ou outras intervenções de cirurgia plástica que gerem esse tipo
de resíduo.
·
Recipientes
e materiais resultantes de assistência à saúde, que não contenham sangue ou
líquidos corpóreos de forma livre.
·
Partes
anatômicas (órgãos e tecidos), incluindo a placenta, e outros resíduos de
procedimentos cirúrgicos, estudos anatomopatológicos ou confirmação
diagnóstica.
·
Corpos,
carcaças, peças anatômicas, vísceras e outros restos de animais não utilizados
em experimentação com inoculação de microrganismos.
·
Bolsas
transfusionais vazias ou com volume residual pós-transfusão.
Não necessitam de tratamento prévio.
Devem ser acondicionados em saco branco leitoso e encaminhados para a
disposição final ambientalmente adequada. Os cadáveres e as carcaças de animais
podem ter acondicionamento e transporte diferenciados, conforme o porte do
animal, de acordo com a regulamentação definida pelos órgãos ambientais e
sanitários.
A5
·
Órgãos,
tecidos e fluidos orgânicos altamente infecciosos para príons, provenientes de
casos suspeitos ou confirmados, assim como quaisquer materiais resultantes da
atenção à saúde de indivíduos ou animais suspeitos ou confirmados, que tenham
tido contato com órgãos, tecidos e fluidos considerados de alta infectividade
para príons.
·
Tecidos
de alta infectividade para príons são aqueles oficialmente designados como tal
por órgãos sanitários competentes.
Devem ser encaminhados para
tratamento por incineração. Devem ser segregados e acondicionados em saco
vermelho duplo, como barreira de proteção, e contidos em recipiente exclusivo
devidamente identificado.
Segundo a RDC 222/2018:
Artigo 13: Resíduos de
Serviços de Saúde (RSS) em estado sólido, na ausência de instruções
específicas, devem ser acondicionados em sacos fabricados com material
resistente a rupturas, vazamentos e impermeável. Parágrafo 1: É necessário
observar os limites de peso para cada saco, assim como garantir que sua
capacidade não ultrapasse 2/3 (dois terços), assegurando a integridade e o
devido fechamento. Parágrafo 2: Fica expressamente vedado esvaziar ou
reutilizar os sacos.
Artigo 14: Os sacos
destinados ao armazenamento de RSS do grupo A devem ser substituídos quando
atingirem 2/3 (dois terços) de sua capacidade ou, alternativamente, a cada 48
(quarenta e oito) horas, independentemente do volume, visando preservar o
conforto ambiental e a segurança dos usuários e profissionais. Parágrafo único:
No caso dos sacos que contenham RSS do grupo A com propensão à putrefação, a
substituição deve ocorrer no máximo a cada 24 (vinte e quatro) horas,
independentemente do volume, em conformidade com as diretrizes estabelecidas
para garantir a salubridade e a segurança.
Grupo B
Relaciona-se a resíduos
contendo substâncias químicas que podem representar risco à saúde pública ou ao
meio ambiente, dependendo de características como inflamabilidade,
corrosividade, reatividade e toxicidade. Exemplos incluem produtos hormonais,
antimicrobianos, antineoplásicos, entre outros (Figura 2).
Vale lembrar que a Ficha de
Informação de Segurança de Produtos Químicos (FISPQ) é um documento essencial
que fornece informações detalhadas sobre os perigos, propriedades físicas e
medidas de segurança associadas a produtos químicos. Essa ferramenta facilita a
gestão segura, o armazenamento adequado e o manuseio responsável de substâncias
químicas. A FISPQ é crucial para garantir a proteção dos trabalhadores, a
conformidade regulatória e a prevenção de riscos ambientais, contribuindo para
práticas seguras e sustentáveis no manuseio de produtos químicos.
Grupo C
Envolve materiais
resultantes de atividades humanas contendo radionuclídeos em quantidades
superiores aos limites de eliminação especificados pelas normas da Comissão
Nacional de Energia Nuclear (CNEN), para os quais a reutilização é imprópria ou
não prevista (Figura 3).
Figura 3 | Recipientes para resíduos do Grupo C. Fonte: Freepik.
Grupo D
Inclui
resíduos que não apresentam risco biológico, químico ou radiológico à saúde ou
ao meio ambiente, podendo ser equiparados aos resíduos domiciliares. Exemplos
são papel higiênico, fraldas, restos alimentares, resíduos de varrição, entre
outros (Figura 4).
Figura 4 | Exemplo de resíduos do Grupo D. Fonte: Freepik
Grupo E
Relaciona-se
a materiais perfurocortantes ou escarificantes, como lâminas de barbear,
agulhas, escalpes, ampolas de vidro, brocas, limas endodônticas, entre outros
(Figura 5).
Os
recipientes de acondicionamento dos RSS do Grupo E devem ser substituídos de
acordo com a demanda ou quando o nível de preenchimento atingir 3/4 (três
quartos) da capacidade ou de acordo com as instruções do fabricante, sendo
proibidos seu esvaziamento manual e seu reaproveitamento.
Figura 5 | Exemplo de materiais do grupo E. Fonte: Freepik
Vale
ressaltar que cada grupo possui uma identificação, conforme Figura 6:
Resíduos de Serviços de
Saúde-RSS
No Brasil,
os RSS conforme as normas NBR 12.807 e 12.808 da Associação Brasileira de
Normas Técnicas – ABNT (1993a, 1993b) são conceituadas como:
Os
resíduos resultantes das atividades exercidas por estabelecimentos geradores
destinados à prestação de assistência sanitária à população, como hospitais,
unidades básicas de saúde, clínicas médicas, odontológicas, veterinárias,
laboratórios e farmácias, clinicas de tatuagens, funerárias e centros de
belezas.
A ANVISA,
por meio da RDC 222/218, que é principal instrumento legal e órgão
fiscalizador, estando vinculado ao alvará sanitário de funcionamento das
instituições de saúde, define como procedimentos mínimos no gerenciamento de
RSS: um conjunto de procedimentos de gestão, planejados e implementadas a
partir de bases científicas e técnicas, normativas e legais, com os objetivos
de minimizar a produção de resíduos e proporcionar aos resíduos gerados um
encaminhamento seguro, de formas eficientes, visando à proteção dos
trabalhadores, a preservação da saúde pública, dos recursos naturais e do
ambiente (BRASIL, 2018).
A
Organização Mundial de Saúde (OMS) publicou, em 2013, um manual sobre o
gerenciamento seguro e sustentável de resíduos de saúde, que é um termo que
inclui todos os resíduos gerados dentro de hospitais, centros de saúde, centros
de pesquisa, laboratórios e clínicas relacionadas a procedimentos de saúde.
Neste conceito também estão inclusos os resíduos produzidos pelos trabalhadores
e pacientes/clientes; todos os resíduos gerados no curso dos cuidados de saúde,
ou prestação de serviço em centros de beleza, inclusive em áreas
administrativas, cozinha, manutenção, jardins, podendo ser incluído ainda as
embalagens recicláveis. Com isto, chega-se a números próximos de 75 a 90% dos
resíduos produzidos em serviços de saúde podem ser comparáveis a resíduos
domiciliares, chamados de “resíduos de serviços de saúde comum” ou ainda “não
perigosos”. O restante que pode variar de 10 a 25% dos RSS de fato são
considerados como "perigosos" e podem representar uma série de riscos
ambientais e de saúde (WHO, 2007).
RDC 222/2018
Para saber
mais sobre a RDC 222/2018 recomendamos a leitura do artigo intitulado “Desafios
na gestão de resíduos de estabelecimentos de saúde públicos perante a RDC
222/18”
O objetivo
deste estudo é documentar a vivência acadêmica de um profissional de saúde
durante a coleta de dados de inspeção sanitária em pesquisa realizada nos
estabelecimentos de saúde públicos de um município do Sul do Brasil. O trabalho
segue as diretrizes preconizadas na RDC 222/18, proporcionando, quando
relevante, comparações com as disposições da RDC 306/04.
Para saber
mais sobre resíduos dos serviços de saúde, sugerimos a leitura do capítulo
“Gerenciamento dos Resíduos Sólidos dos Serviços de Saúde. Nele você encontrará
desde os aspectos conceituais até o gerenciamento desses resíduos. Disponível
em: Minha Biblioteca.
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de documentário é para que você vá além do que diz os livros e entenda o
impacto dos resíduos para o meio ambiente. Na periferia do Rio de Janeiro está
o Jardim Gramacho, o maior lixão do mundo, onde homens e mulheres vivem e tiram
seu sustento. O artista Vik Muniz produz retratos dos trabalhadores e aprende
sobre a vida deles.
Mas é
importante te avisar: são histórias lindas e emocionantes.
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REFERÊNCIAS:
AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA-ANVISA. Resolução da Diretoria Colegiada nº 222, de 28 de
março de 2018. Regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos
Resíduos de Serviços de Saúde e dá outras providências. Diário Oficial da
União. 29 mar. 2018.
BRASIL. Lei
nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos
Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras
providências. Diário Oficial da União. 15 nov. 2023.
BRASIL.
Ministério do Meio Ambiente. Resolução do Conselho Nacional do Meio
Ambiente nº 358, de 29 de abril de 2005. Dispõe sobre o tratamento e a
disposição final dos resíduos de saúde e dá outras providências. Diário Oficial
da União.
DELEVATI,
D. A. et al. Desafios na gestão de resíduos de estabelecimentos de
saúde públicos perante a RDC 222/18. Saúde debate, 2020. Disponível
em: https://doi.org/10.1590/0103-11042019S314.
Acesso em: 15 nov. 2023.
HINRICHSEN,
S. L.; LIMA NETO, R. G.; GALVÃO, B. H. A. Gerenciamento dos Resíduos Sólidos
dos Serviços de Saúde. In: HINRICHSEN, S. L. Biossegurança
e controle de infecções: risco sanitário hospitalar. 3. ed. Rio de Janeiro:
Guanabara Koogan, 2018.
No âmbito da saúde, a gestão adequada dos resíduos desempenha um papel crucial na preservação ambiental e na promoção da saúde pública. Neste momento iremos explorar o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS), uma ferramenta essencial para instituições que buscam harmonizar a prestação de cuidados com a responsabilidade ambiental.
O PGRSS é muito mais que uma simples obrigação regulatória; é uma abordagem estratégica para minimizar riscos à saúde e ao meio ambiente. Neste momento, analisaremos os princípios fundamentais subjacentes ao PGRSS, destacando sua importância na promoção da sustentabilidade no setor de saúde.
Exploraremos o processo de elaboração e implementação do PGRSS, desde a identificação e classificação dos resíduos até a definição de protocolos para coleta, transporte, tratamento e destinação final. Discutiremos também como a personalização do plano de acordo com as características específicas de cada instituição contribui para uma gestão mais eficaz.
Neste segmento, abordaremos as normativas nacionais que regem o PGRSS, destacando a importância da conformidade com essas regulamentações para evitar penalidades e assegurar a integridade ambiental e sanitária.
Contudo, para iniciar a discussão sobre esses temas, é fundamental começar com perguntas simples, mas que suscitam consideráveis dúvidas, tais como: Você tem conhecimento sobre a correta disposição e o tratamento de cada tipo de resíduo?
Parece uma pergunta simples, não é mesmo? Mas você aprenderá que ela é bem mais complexa do que parece.
Gerenciamento dos resíduos dos serviços de saúde
A gestão dos resíduos provenientes dos serviços de saúde está direcionada por diretrizes específicas, notadamente as seguintes:
- A Resolução da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) n. 222 de 2018. Regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde e dá outras providências;
- A Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) n. 358, datada de 29 de abril de 2005. Aborda detalhadamente o tratamento e a disposição final dos resíduos provenientes dos serviços de saúde, classificando-os em cinco grupos de risco: A, B, C, D e E.
Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde (PGRSS)
É um documento abrangente que engloba todos os procedimentos relacionados à gestão, ao planejamento e à implementação dos resíduos provenientes dos serviços de saúde. Seu principal objetivo é minimizar a produção de resíduos, garantindo um encaminhamento seguro e eficiente, assegurando a proteção dos trabalhadores, a manutenção da saúde pública e a preservação do meio ambiente.
Este plano, elaborado com base na RDC nº 222/2018, abrange todas as ações relacionadas ao manejo dos Resíduos Sólidos de Serviço de Saúde (RSSS). Desde o planejamento dos recursos físicos e materiais até a disposição final do resíduo, o PGRSS contempla todas as etapas do manejo, incluindo a capacitação dos recursos humanos envolvidos.
O documento apresenta particularidades para cada grupo de resíduos e riscos associados, destacando aspectos como manejo, segregação, acondicionamento, identificação, transporte interno, armazenamento temporário, tratamento, armazenamento externo e disposição final. O PGRSS deve estar em conformidade com as normas locais relacionadas à coleta, ao transporte e à disposição final dos resíduos gerados nos serviços de saúde.
A responsabilidade pela elaboração do PGRSS recai sobre o gerador do resíduo, sendo obrigatória a participação de um profissional de nível superior devidamente registrado em seu conselho de classe. Os setores envolvidos na unidade de saúde incluem os setores de limpeza, a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar, e os departamentos de Medicina do Trabalho e Segurança do Trabalho (SESMT).
Obrigações e etapas para o gerenciamento de resíduos na saúde
Todo serviço gerador deve dispor de um PGRSS, observando as regulamentações federais, estaduais, municipais ou do Distrito Federal. Além disso, o serviço gerador de RSS é responsável pela elaboração, implantação, implementação e monitoramento do PGRSS.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) desempenha um papel importante na verificação, fiscalização e orientação das práticas adequadas para o manejo de Resíduos de Serviços de Saúde (RSS). É imperativo que cada empresa mantenha uma cópia de seu PGRSS disponível para consulta, atendendo a solicitações de autoridades sanitárias ou ambientais, bem como funcionários, pacientes e o público em geral. Órgãos de saúde e ambientais podem requerer uma avaliação do PGRSS antes de sua implementação.
Passos para a elaboração do PGRSS
- Identificação do problema: reconhecimento do problema com aprovação da administração. Avaliação preliminar de todos os RSS gerados, mapeamento das áreas envolvidas.
- Definição da equipe de trabalho: escolha de um profissional competente para liderar a elaboração e implementação do PGRSS. Formação de uma equipe multidisciplinar proporcional ao tamanho da empresa.
- Mobilização da organização: envolvimento de toda a empresa na organização e realização do PGRSS. Conscientização dos funcionários sobre RSS e o PGRSS por meio de reuniões, conferências e outras atividades.
- Diagnóstico da situação dos RSS: estudo da situação da empresa em relação aos RSS. Identificação das condições do estabelecimento, áreas críticas e coleta de dados para a implantação do plano de gestão.
- Definição de metas, objetivos, período de implantação e ações básicas: organização e sistematização de informações e ações fundamentais para a implementação do PGRSS. As metas visam proporcionar condições seguras para o manejo dos resíduos.
- Elaboração do PGRSS: hierarquização dos problemas diagnosticados, avaliação de gravidade, custos e prazo para resolução. O plano deve fornecer dados da empresa, caracterização dos aspectos ambientais, tipos e quantidades de resíduos gerados, entre outros detalhes.
- Implementação do PGRSS: ações abrangendo todos os aspectos necessários para a implementação do PGRSS. Essencial disponibilidade de recursos financeiros, equipe técnica capacitada e comprometimento de todos os funcionários.
- Avaliação do PGRSS: avaliação periódica dos resultados esperados e utilização de indicadores para garantir o desempenho adequado, ajustando conforme necessário.
O sistema de gestão de Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) abrange duas fases distintas quando associado à instituição geradora, ou seja, ao estabelecimento de saúde. Essas fases são conhecidas como Sistema de Gerenciamento Interno (SGI). Por outro lado, quando relacionado aos processos de coleta externa, transporte, tratamento e disposição final, é denominado Sistema de Gerenciamento Externo (SGE).
RDC 222/2018
No Regulamento Técnico para o Gerenciamento de RSS estabelecido pela RDC 222/2018, o manejo é delineado em diversas etapas dentro e fora do estabelecimento. Estas incluem segregação, acondicionamento, identificação, transporte interno, armazenamento temporário, tratamento, armazenamento externo, coleta e transporte externos, bem como a destinação final.
Gerenciamento interno (SGI)
- Classificação: essa etapa envolve a categorização das classes conforme os riscos potenciais para a saúde pública, ocupacional e meio ambiente. O propósito principal é identificar os Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) gerados em cada estabelecimento, permitir a segregação na origem e fornecer informações para a implementação do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS). A classificação, conforme a RDC 222/2018 da ANVISA e a Resolução 358/05 do CONAMA, adota parâmetros específicos denominados grupos A (A1 a A5), B, C, D e E.
- Minimização e tratamento prévio: a minimização visa reduzir a geração de resíduos, enquanto o tratamento prévio envolve a aplicação de métodos para modificar as características dos riscos inerentes aos resíduos, diminuindo ou eliminando o risco de contaminação.
- Segregação: consiste na separação apropriada dos resíduos, seguindo os critérios de classificação. Uma execução eficaz favorece o reaproveitamento e a reciclagem, além da redução do volume de resíduos infectantes e químicos.
- Acondicionamento: refere-se ao ato de embalar os resíduos segregados em sacos ou recipientes, minimizando os riscos à saúde humana, especialmente os relacionados a acidentes com perfurocortantes. O coletor do saco para acondicionamento dos RSS deve ser de material liso, lavável, resistente à punctura, ruptura, vazamento e tombamento, com tampa provida de sistema de abertura sem contato manual, com cantos arredondados.
- Identificação: envolve medidas que permitem o reconhecimento dos resíduos contidos nos sacos e recipientes, fornecendo informações para o manejo adequado dos RSS. A identificação deve ser visível nos sacos, recipientes, locais de armazenamento, utilizando símbolos, cores, frases, seguindo os parâmetros pré-estabelecidos.
- Armazenamento temporário: refere-se à temporária guarda de Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) em uma sala específica, exclusiva e próxima ao local de origem. A utilização dessa sala é opcional para pequenos geradores, desde que a quantidade diária de resíduos gerados seja inferior a 100 litros e a área física seja menor que 80 m2. Em tais casos, o veículo de coleta deve seguir diretamente para o abrigo externo ou destino final, como é comum em centros de beleza que produzem RSS.
- Coleta e transporte interno: referem-se à retirada e movimentação dos RSS das unidades geradoras ou salas de armazenamento temporário. No contexto de centros de beleza, isso implica transportar sacos de coletores ou caixas contendo perfuro cortantes ou produtos químicos até o local de recolhimento.
- Armazenamento final ou externo dos RSS: envolve a guarda desses resíduos no estabelecimento de saúde, em condições seguras e sanitariamente adequadas, até que a coleta externa ocorra em abrigos distintos e exclusivos.
O Sistema de Gerenciamento Externo (SGE) compreende a coleta externa, transporte, tratamento e disposição final dos RSS
- Coleta e transporte externo: consistem na remoção planejada e exclusiva dos RSS do armazenamento externo ou abrigo até a etapa de tratamento e/ou disposição final em aterros sanitários, geralmente realizada por empresas licenciadas.
- O tratamento dos RSS: abrange a aplicação de processos térmicos, químicos ou biológicos, com eficiência comprovada, para descontaminar, desinfetar ou esterilizar resíduos infectantes dos grupos A1, A2 e A3, conforme estabelecido pela RDC222/18.
- A disposição final dos RSS: é a prática de colocar os resíduos sólidos em solo previamente preparado de acordo com critérios técnico-construtivos e operacionais adequados, normalmente em aterros sanitários licenciados.
Na figura 1 você poderá entender as etapas de maneira didática.
Concluímos destacando a relevância do PGRSS como uma ferramenta estratégica na interseção entre saúde, meio ambiente e responsabilidade social. Demonstra como sua implementação não apenas atende às exigências regulatórias, mas também contribui para a construção de uma comunidade mais saudável e sustentável.
A destinação final dos resíduos deve ocorrer em um local devidamente autorizado, como um aterro sanitário ou outra instalação licenciada. Isso inclui tanto a fração que requer obrigatoriamente tratamento (subgrupos A1 e A2), quanto aquela que não necessita de tratamento (subgrupo A4).
Quanto aos resíduos do subgrupo A3, as opções de destinação envolvem sepultamento em cemitério, cremação ou incineração, sendo possível a aprovação de outros métodos alternativos pela FEAM (Fundação Estadual do Meio Ambiente).
Existem, adicionalmente, sacos identificados por cores específicas. Em síntese, nem todos os resíduos do grupo A necessitam de tratamento obrigatório, entretanto quando o tratamento é exigido, acondicionam-se em sacos vermelhos e após tratamento devem ser acondicionados em sacos brancos leitosos.
O tratamento, por sua vez, constitui a fase da destinação que envolve a aplicação de processos capazes de modificar as características físicas, químicas ou biológicas dos resíduos, com o intuito de reduzir ou eliminar o risco de danos ao meio ambiente ou à saúde pública (Figura 2).
Embora o grupo A seja complexo, os demais grupos também possuem recipientes específicos, veja na Figura 3.
Figura 3 | Recipientes dos grupos A, B, C, D e E. Fonte: Adaptado de Silva (2019).
Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS)
É uma ferramenta fundamental para o adequado manejo e disposição de resíduos gerados por estabelecimentos de saúde. Estabelece diretrizes específicas para cada tipo de resíduo, promovendo a segurança dos profissionais envolvidos e reduzindo impactos negativos no meio ambiente. Além disso, busca estar em conformidade com normativas e regulamentações locais e nacionais, assegurando a responsabilidade compartilhada ao longo do ciclo de vida dos resíduos.
Como você pode perceber, é um documento bastante complexo, por isso, sugerimos a leitura do PGRSS do Hospital Universitário da Universidade Federal de Juiz de Fora Unidade Dom Bosco.
Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS)
Para saber mais sobre o PGRSS, sugerimos a leitura do capítulo “Gerenciamento dos Resíduos Sólidos dos Serviços de Saúde. Nele você a descrição detalhada de cada etapa. Disponível em: Minha Biblioteca.
Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)
Instituída pela Lei nº 12.305 de 2 de agosto de 2010, é um marco importante que estabelece diretrizes para a gestão de resíduos sólidos. Essa legislação abrange a coleta, o destino final e tratamento de resíduos urbanos, hospitalares, industriais, entre outros, promovendo a redução da geração de lixo e o combate à poluição. A PNRS adota o princípio de responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, envolvendo fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e prestadores de serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
REFERÊNCIAS:
BRASIL. Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. Diário Oficial da União. 15 nov. 2023.
BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente nº 358, de 29 de abril de 2005. Dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos de saúde e dá outras providências. Diário Oficial da União. 29 abr. 2005.
DELEVATI, D. A. et al. Desafios na gestão de resíduos de estabelecimentos de saúde públicos perante a RDC 222/18. Saúde debate, 2020. Disponível em: https://doi.org/10.1590/0103-11042019S314. Acesso em: 15 nov. 2023.
FERREIRA, M. S.; RUIZ, R. C.; MATTARAIA, V. G. Fundamentos para gestão de resíduos de serviços de saúde. São Paulo, SP: MKX Editorial, 2022. Disponível em: https://butantan.gov.br/assets/arquivos/Index/fundamentos.pdf. Acesso em: 18 nov. 2023.
HINRICHSEN, S. L.; Lima Neto, R. G.; GALVÃO, B. H. A. Gerenciamento dos Resíduos Sólidos dos Serviços de Saúde. In: HINRICHSEN, S. L. Biossegurança e controle de infecções: risco sanitário hospitalar. 3. ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2018. Disponível em: Minha Biblioteca.
VENÂNCIO, L. Manual gerenciamento de resíduos de Serviço de Saúde da Unimed. Brasil. Belo Horizonte, 2005.
Unidade 4 / Aula 4
Higiene Ocupacional
Na complexa discussão sobre as preocupações voltadas para o bem-estar e a segurança no ambiente de trabalho, a higiene ocupacional emerge como uma disciplina fundamental, guiando-nos por uma jornada dedicada à preservação da saúde dos trabalhadores. Este capítulo busca desbravar os horizontes da higiene ocupacional, mergulhando em suas raízes históricas e explorando suas implicações contemporâneas.
Ao longo dos tempos, a evolução das atividades laborais trouxe consigo desafios inéditos para a preservação da saúde no ambiente de trabalho. A higiene ocupacional surge como resposta a essa necessidade, amalgamando princípios científicos, normativas regulatórias e práticas aplicadas, visando mitigar os riscos e proteger os trabalhadores contra exposições prejudiciais.
Como é viável reconhecer os riscos ocupacionais e determinar seus níveis de exposição?
Neste momento, exploraremos os pilares da higiene ocupacional, desde sua definição conceitual até suas aplicações práticas no cotidiano laboral. Falaremos sobre a identificação e avaliação de riscos, destacando a importância de medidas preventivas e estratégias proativas para criar ambientes de trabalho saudáveis e sustentáveis.
Vamos juntos explorar todos estes conteúdos?
Higiene e segurança ocupacional
A narrativa histórica sempre desempenhou um papel importante como uma ferramenta científica, fornecendo insights valiosos para compreender o presente. Na esfera da higiene e segurança do trabalho, essa abordagem não é exceção.
A higiene e segurança do trabalho pode ser conceituada como uma disciplina no âmbito tecnológico, dedicada à pesquisa e aplicação de métodos visando a prevenção de acidentes laborais, doenças ocupacionais e outras formas de danos à saúde do trabalhador. Essa prevenção ocorre mediante a identificação e avaliação dos fatores de risco e das cargas de trabalho vinculadas ao processo e à organização do trabalho, com a implementação de medidas para eliminar ou minimizar esses riscos.
É responsabilidade da higiene e segurança do trabalho, aliada a conhecimentos correlatos como ergonomia, saúde ocupacional e saúde do trabalhador, identificar os fatores de risco que contribuem para acidentes e doenças ocupacionais, avaliar seus impactos na saúde do trabalhador e propor intervenções técnicas nos ambientes de trabalho.
Os fenômenos de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais têm raízes antigas, correlacionadas com os primórdios do trabalho. Ao longo da história, as condições laborais têm resultado em mortes, enfermidades e incapacidades para inúmeros trabalhadores. Contudo, a formalização da higiene e segurança do trabalho é uma conquista recente. Na Antiguidade, poucas sociedades valorizavam seu estudo, e até a Idade Média, os estudos gerados eram escassos, não formando um corpo de conhecimento que caracterizasse a HST como disciplina. Portanto, acredita-se que a HST só ganhou proeminência na era moderna, especialmente a partir da Revolução Industrial no final do século XVIII. No século XIX, as primeiras teorias explicativas sobre acidentes de trabalho emergiram, dando início à formação do campo de conhecimento que hoje constitui a interseção entre saúde e trabalho, especificamente a higiene e segurança do trabalho (MATTOS; MÁSCULO, 2019).
Normas de Higiene Ocupacional (NHOs)
As Normas de Higiene Ocupacional (NHOs) constituem uma série de normas técnicas elaboradas pela Fundacentro. Elas abordam diversos aspectos relativos à identificação, avaliação e controle de riscos e perigos ambientais e profissionais. O principal propósito dessas normas é promover a adoção de medidas preventivas contra doenças ocupacionais e outros fatores prejudiciais à saúde e segurança dos trabalhadores em variados ambientes de trabalho. Os conteúdos dessas normas são fundamentados em referências internacionais e na aplicação prática de métodos. Elas são direcionadas principalmente a profissionais envolvidos na caracterização, avaliação, controle e gestão de riscos ocupacionais, além de todos os atores sociais e estudantes interessados em questões relacionadas à segurança e saúde ocupacional (BRASIL, 2021).
Pilares da higiene ocupacional
Os quatro pilares da higiene ocupacional compreendem a antecipação, reconhecimento, avaliação e controle de riscos. Essa estrutura é integral para a implementação do Programa Gerenciamento de Riscos (PGR), que inclui a monitorização da exposição aos riscos, assim como o registro e a divulgação dos dados obtidos.
Com a última revisão das Normas em janeiro de 2022, houve modificações significativas nas NR 1 e 9, culminando na substituição do PPRA pelo Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). Embora a NR-09 permaneça em vigor, sua aplicação está agora restrita à avaliação e controle das exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos e biológicos.
Segundo Morsch (2022), as etapas são compreendidas da seguinte maneira:
Previsão de riscos (Antecipação)
Nessa etapa, são analisados as potenciais ameaças à segurança dos trabalhadores. Essa observação identifica agentes que podem resultar em acidentes laborais em atividades específicas no ambiente. Essencial, pois permite a adoção de medidas preventivas antes de implementar ou modificar processos.
Um exemplo concreto pode ser observado é a introdução de janelas para melhorar a ventilação natural, a qual contribui para o conforto térmico dos funcionários.
Identificação de riscos (Reconhecimento)
Nessa etapa, busca-se identificar os riscos ambientais presentes nas organizações, classificando-os em agentes químicos, físicos e biológicos.
É essencial realizar uma análise detalhada sobre os patógenos e as ameaças que representam para os trabalhadores, abrangendo doenças e possíveis danos à saúde.
Análise de riscos (Avaliação)
A análise de riscos visa eliminar a exposição ocupacional ou, quando inviável, reduzir essa exposição a níveis considerados aceitáveis.
Nesse momento é necessário que sejam levados em conta os limites de tolerância a riscos previstos na Norma Regulamentadora Nº 15 (NR 15).
Gerenciamento de riscos (Controle)
Ao final, a atuação em higiene ocupacional possibilita a proposição e execução de estratégias para o controle dos riscos.
Essas estratégias englobam ações de engenharia, a substituição de tecnologias, assim como a implementação de medidas de proteção coletiva e individual.
Isso é evidenciado, por exemplo, pelo enclausuramento do benzeno em processos que envolvem esse componente.
Medidas de proteção coletiva proporcionam alternativas valiosas para preservar a saúde de muitos colaboradores, afastando-os de fontes de risco, como o calor excessivo.
Quando nenhuma dessas medidas mais abrangentes é suficiente para reduzir a exposição ocupacional a níveis aceitáveis, recorre-se ao uso de equipamentos de proteção individual (EPI). Máscaras faciais, luvas, calçados de segurança e abafadores são exemplos de EPI.
Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR)
Criado para identificar, mitigar e controlar as ameaças presentes nas empresas, representa um conjunto abrangente de medidas preventivas e corretivas aplicadas ao ambiente de trabalho. Além disso, o PGR desempenha o papel importante de documentar essas ações, servindo como comprovação de sua implementação perante órgãos governamentais, Justiça do Trabalho e outras entidades.
Originado na mais recente revisão da Norma Regulamentadora 1 (NR 1), em vigor desde 3 de janeiro de 2022, o programa se fundamenta na obrigação do empregador de realizar o gerenciamento de riscos ocupacionais.
PPRA X PGR
Instituído pela Norma Regulamentadora 9, o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) é agora o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) no que diz respeito à gestão de riscos físicos, químicos e biológicos.
Até 2 de janeiro de 2022, o PPRA detalhava ações de identificação, mitigação e controle dos riscos ocupacionais como um programa contínuo. A partir desse marco, o PGR assumiu essa função, enquanto a NR 9 passou por uma reformulação para especificar os requisitos de avaliação e controle das exposições ocupacionais aos agentes físicos, químicos e biológicos identificados no PGR.
O PGR, essencial em segurança do trabalho, proporciona uma visão abrangente das medidas contínuas de saúde e segurança adotadas por uma empresa. Seu propósito é integrar ações de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) à rotina da organização, prevenindo o surgimento de doenças e danos resultantes de acidentes ocupacionais.
A implementação de medidas preventivas no ambiente de trabalho tem o potencial de reduzir tanto a frequência quanto a gravidade de ocorrências e impactos à saúde. Por exemplo: o uso de equipamentos de proteção individual (EPI), como luvas e máscaras, por profissionais de saúde e limpeza contribui para evitar o contato com vírus, bactérias e outros agentes patogênicos.
Em suma, com a incorporação do Programa de Gerenciamento de Riscos à NR 1, o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), previamente delineado na NR 9, é abolido. Em virtude dessa mudança, a atualizada NR 9 passa a abordar exclusivamente a metodologia para avaliação da exposição aos agentes ambientais químicos, físicos e biológicos, como poeira, ruído, calor e radiação, entre outros.
Desenvolvimento do PGR
Segundo Morsch (2022), o PGR foi concebido com base na metodologia do ciclo PDCA (planejar-fazer-verificar-agir). A primeira etapa é o planejamento (Plan), que incorpora o levantamento preliminar de perigos, a identificação desses perigos e a avaliação dos riscos ocupacionais.
No levantamento preliminar de perigos, as potenciais ameaças à integridade e à saúde são minuciosamente registradas.
Posteriormente, esses perigos são identificados de maneira adequada, com informações detalhadas sobre as lesões que podem ocasionar, as fontes ou circunstâncias associadas e quais funcionários podem ser afetados (Planejar).
É importante ressaltar que o termo "perigo" descreve exclusivamente a fonte com potencial de causar lesões ou agravos à saúde, sendo distinto do conceito de "risco", que envolve a probabilidade de ocorrência de uma lesão ou agravo, a exposição a agentes nocivos e a gravidade do evento.
Em seguida, é momento de realizar a avaliação dos riscos ocupacionais, abrangendo aspectos ambientais, físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e acidentes associados aos perigos identificados (Fazer).
Na etapa subsequente, a organização procede com o controle de riscos (Verificação), visando eliminá-los, reduzi-los ou controlá-los.
Os trabalhadores são instruídos sobre essas medidas, que começam com a implementação de medidas coletivas, seguidas por aquelas de caráter administrativo ou relacionadas à organização do trabalho.
Caso nenhuma dessas estratégias seja suficiente, a utilização de equipamentos de proteção individual (EPI) é adotada.
A última fase foca na ação (agir), seguindo o plano delineado pelos especialistas em Saúde e Segurança do Trabalho (SST) e as normas específicas de cada setor produtivo.
Após a implementação, as medidas são continuamente monitoradas e ajustadas conforme necessário.
Além das quatro etapas mencionadas, o PGR incorpora a análise de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, bem como a preparação para emergências.
De acordo com a NR-1 O gerenciamento de riscos ocupacionais (GRO) deve constituir um Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR.
Observa-se na Figura 1 que as etapas do GRO descritas acima serão concretizadas no PGR, em dois documentos principais: Inventário de Riscos e Plano de Ação. Com base nestes dois documentos, a organização iniciará a implementação das melhorias e o acompanhamento e medição do desempenho de SST, constituindo o ciclo PDCA.
PCMSO X PGR
O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) encontra respaldo na Norma Regulamentadora N° 7 do Ministério do Trabalho e Emprego. Esse programa apresenta ações mais abrangentes voltadas para o bem-estar, com ênfase no ambiente de trabalho ou além dele.
Por outro lado, o PGR é fundamentado na Norma Regulamentadora N° 9, também do Ministério do Trabalho e Emprego. Como sugere o próprio nome, o foco aqui é antecipar, avaliar e gerenciar os riscos aos quais o trabalhador está exposto durante suas atividades. Assim como o PCMSO, o PGR é uma medida de gestão de riscos ocupacionais, englobando situações como risco de queda, queimaduras, ruídos excessivos, sufocamento, entre outros. Vale ressaltar que o PGR não se restringe apenas a atividades laborais insalubres e perigosas, embora seja ainda mais essencial nessas situações.
Os riscos ambientais considerados pelo Programa de Gerenciamento de Riscos podem ser físicos, químicos e biológicos. Elaborado por um médico ou engenheiro do trabalho, assim como o PCMSO, o PGR deve incluir a análise dos riscos identificados, a criação de um plano de ação periódico, o registro dos dados (que também podem ser extraídos do PCMSO) e uma avaliação final do programa.
O PGR é utilizado para fundamentar e aprimorar o PCMSO, sendo criado primeiro. Enquanto o PCMSO tem seu principal foco na prevenção, o PGR concentra-se tanto na prevenção quanto em medidas paliativas. Ambos devem seguir as disposições das normas regulamentadoras que os originaram, levando em consideração o porte da empresa, a natureza das atividades, a quantidade de profissionais envolvidos, entre outros fatores.
Para abordar a questão anterior sobre a identificação dos riscos ocupacionais, é essencial mencionar o Mapa de Risco.
Ele é uma representação gráfica que destaca os diferentes perigos presentes em um ambiente de trabalho. Utiliza símbolos e cores para indicar os riscos, classificando-os em categorias como físicos (verde), químicos (vermelho), biológicos (marrom), ergonômicos (amarelo) e de acidentes (azul). Essa ferramenta contribui para a conscientização dos trabalhadores sobre os perigos a que estão expostos, permitindo a adoção de medidas preventivas e aprimoramento das condições laborais.
Vale ressaltar que o mapa de risco é uma das ferramentas para identificar os riscos existentes nos locais de trabalho.
Para compreender melhor este assunto, veja o exemplo de mapa de risco, a seguir (Figura 2):
Higiene ocupacional
Para conhecer o contexto histórico da higiene ocupacional, sugerimos a leitura do capítulo” O acidente de trabalho e o seu impacto socioeconômico e ambiental” do livro: Higiene e segurança do trabalho de U. A. O Mattos. Disponível em: Minha Biblioteca,
Estratégias de controle de estresse ocupacional
Pensando no bem-estar ocupacional, sugerimos a leitura do artigo “Riscos psicossociais: prevenção e controlo do stress ocupacional” cujo objetivo é identificar estratégias de saúde ocupacional eficazes para a prevenção e controle do stress no local de trabalho.
Quer conhecer outras ferramentas de avaliação de risco ocupacional?
Sugerimos a leitura do livro “Gestão de Riscos Ocupacionais: técnicas para o processo de avaliação de riscos”. Ele abrange, ferramentas de avaliação de riscos e plano de ação e controle dos riscos.
REFERÊNCIAS:
BRASIL. Ministério da Economia. Secretaria do Trabalho. Norma Regulamentadora nº 1: Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais. 2020. Disponível em: https://www.gov.br/trabalho-e-previdencia/pt-br/composicao/orgaos-especificos/secretaria-de-trabalho/inspecao/seguranca-e-saude-no-trabalho/normas-regulamentadoras/nr-01-atualizada-2020.pdf. Acesso em: 16 nov. 2023.
BRASIL. Ministério da Economia. Secretaria do trabalho. Brasil. Norma Regulamentadora nº 7: Programa de Controle Médicos de Saúde Ocupacional. 2018. Disponível em: https://www.gov.br/trabalho-e-previdencia/pt-br/composicao/orgaos-especificos/secretaria-de-trabalho/inspecao/seguranca-e-saude-no-trabalho/normas-regulamentadoras/nr-07.pdf . Acesso em: 16 nov. 2023.
BRASIL. Ministério da Economia. Secretaria do Trabalho. Norma Regulamentadora nº 17: Ergonomia. 2021b. Disponível em: https://www.gov.br/trabalho-e-previdencia/pt-br/composicao/orgaos-especificos/secretaria-de-trabalho/inspecao/seguranca-e-saude-no-trabalho/normas-regulamentadoras/nr-17-atualizada-2021.pdf.Acesso em: 16 nov. 2023.
BRASIL. Ministério do Trabalho e Previdência. Portaria nº 2 2022. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-conjunta-mtp/rfb/me-n-2-de-19-de-abril-de-2022-394209292. Acesso em: 16 nov. 2023.
BRASIL. Mapas de Riscos do HUPAA - SOST/CIPA, 2015. Disponível em: https://trabalhadoresdaebserh.blogspot.com/2015/11/mapas-de-riscos-do-hupaa-sostcipa.html. Acesso em: 16 nov. 2023.
BEMVENUTI, R. H. et al. Gestão de riscos ocupacionais: técnicas para o processo de avaliação de riscos. São Luís: Editora Pascal, 2021.
FARIAS, P. et al. Riscos psicossociais: prevenção e controlo do stress ocupacional. Revista de Investigação & Inovação em Saúde, v. 6, n.1, p. 125-137, 2023. Disponível em: https://doi:10.37914/riis.v6i1.212 Acesso em: 16 nov. 2023.
MATTOS, U. A. O.; MÁSCULO, F. S. Higiene e segurança do trabalho. 2 ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2019. Disponível em: Minha Biblioteca
MORSCH, J. A. Higiene ocupacional: tipos de riscos e etapas dessa avaliação. 2023. Disponível em: https://telemedicinamorsch.com.br/blog/higiene-ocupacional#:~:text=As%20quatro%20etapas%20da%20higiene,registro%20e%20divulga%C3%A7%C3%A3o%20dos%20dados. Acesso em: 16 nov. 2023.
MORSCH, J. A. O que é o programa de gerenciamento de riscos (PGR) na segurança do trabalho, 2022. Disponível em: https://telemedicinamorsch.com.br/blog/pgr-seguranca-do-trabalho. Acesso em: 16 nov. 2023.
SESI. Guia sobre PGR para a pequena e média indústria. Disponível em: https://www.sesirs.org.br/sites/default/files/guia_pgr.pdf. Acesso em: 16 nov. 2023.
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